1. Objeto
O Itagenda é um software como serviço (SaaS) de gestão de agendamentos, clientes, financeiro e relacionamento para estabelecimentos do setor de beleza e bem-estar, disponibilizado pela empresa Itagenda Tecnologia Ltda. (doravante "Itagenda"), com sede em Itatiba/SP, ao usuário contratante ("Cliente").
Ao realizar o cadastro e aceitar estes Termos, o Cliente firma um contrato de licença de uso não exclusivo, não transferível e revogável com o Itagenda.
2. Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar em cancelamento imediato da conta.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- O Itagenda não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Cliente na guarda de suas senhas.
- Uma conta não pode ser compartilhada entre múltiplos estabelecimentos não relacionados. Cada unidade deve ter a própria licença.
3. Licença de uso
O Itagenda concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o sistema durante o período de vigência do plano contratado, exclusivamente para fins de gestão do(s) próprio(s) estabelecimento(s) do Cliente.
É vedado ao Cliente:
- Sublicenciar, revender, alugar ou ceder o acesso ao sistema a terceiros;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do sistema;
- Utilizar bots, scripts ou automações para extração massiva de dados (scraping);
- Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema;
- Utilizar o sistema para fins ilegais ou contrários à ordem pública.
4. Planos e pagamento
- O sistema é oferecido em planos mensais e anuais conforme descritos na página de preços.
- O período de teste gratuito (quando disponível) é de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
- Após o período de teste, o acesso às funcionalidades restritas ao plano pago será suspenso até a confirmação do pagamento.
- Os valores podem ser reajustados com antecedência mínima de 30 dias, mediante comunicação por e-mail.
- Cobranças são realizadas antecipadamente (mensalidade ou anuidade). Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
5. Obrigações do Cliente
- Utilizar o sistema em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD;
- Obter o consentimento necessário dos clientes finais para o tratamento de seus dados pessoais;
- Manter atualizados os dados cadastrais e de pagamento;
- Não cadastrar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
6. Obrigações do Itagenda
- Manter o sistema disponível com SLA de 99,5% mensal (exceto manutenções programadas comunicadas com antecedência);
- Realizar backups automáticos diários dos dados do Cliente;
- Notificar o Cliente sobre indisponibilidades relevantes ou manutenções programadas;
- Proteger os dados do Cliente conforme descrito na Política de Privacidade;
- Fornecer suporte técnico nos canais e horários indicados no plano contratado.
7. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente no painel de configurações da conta ou pelo e-mail contato@itagenda.com.br.
- O acesso permanece ativo até o fim do período já pago;
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias;
- Após esse prazo, as informações são anonimizadas ou excluídas permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.
O Itagenda pode cancelar ou suspender a conta do Cliente em caso de inadimplência, violação destes Termos ou uso abusivo do sistema, com aviso prévio quando possível.
8. Propriedade intelectual
O sistema Itagenda, incluindo interface, código, banco de dados, marca e materiais de documentação, são de propriedade exclusiva do Itagenda e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Os dados inseridos pelo Cliente (cadastros de clientes, agendamentos, financeiro) pertencem ao próprio Cliente. O Itagenda atua como operador desses dados, conforme a LGPD.
9. Limitação de responsabilidade
O Itagenda não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do sistema;
- Indisponibilidades causadas por eventos de força maior, falhas de terceiros (provedores de internet, energia elétrica) ou ataques externos de larga escala;
- Erros decorrentes de uso indevido do sistema pelo Cliente ou por seus colaboradores.
A responsabilidade total do Itagenda, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
11. Alterações nos Termos
O Itagenda pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após a entrada em vigor dos novos Termos implica aceite das alterações.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itatiba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@itagenda.com.br